Tribunal de Justiça de Alagoas determina cancelamento de show do artista Wesley Safadão e impõe limitações aos valores de cachês

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou o cancelamento do show do artista Wesley Safadão, que estava marcado para acontecer no próximo domingo, dia 12 de junho em Viçosa, município de Alagoas. O Ministério Público do Estado foi o responsável por requerer liminarmente o cancelamento do show do artista em um evento Juninho, cuja participação custaria em torno de R$600.000 ao estado de Alagoas. De acordo com o Ministério Público, o valor pago a título do cachê seria algo totalmente incompatível com a situação em que o estado se encontra.

No documento obtido, há a informações de que esta apresentação, com duração de apenas uma hora, seria responsável por retirar dos cofres públicos o valor suficiente para pagar um mês de trabalho de cerca de 200 enfermeiros e 160 professores da educação básica. A liminar foi rapidamente apreciada pela magistrada, que decidiu pelo cancelamento dos shows e criou um limite que artistas poderiam receber a título de cachê por suas apresentações. Esse tipo de decisão tem ganhado força em diversos estados, principalmente devido ao escândalo envolvendo os preços cobrados pelas apresentações artísticas, como o que ocorreu com o cantor Gusttavo Lima, que cobrava cerca de R$1 milhão de reais por show.

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Para a magistrada responsável por exarar a decisão, a juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar, tais valores estariam em total desconformidade com os problemas enfrentados por Alagoas, como o estado de calamidade causado pelas fortes chuvas que atingem a região. Logo, contratar atrações musicais por valores extremamente elevados para se apresentarem por 1 hora não deveria ter sido sequer cogitado pelas prefeituras.

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O caso em comento se trata de uma ponderação entre as necessidades básicas dos cidadãos do Estado e a necessidade de contratar artistas com cachês altos para entreter o público durante 1 hora, em um momento onde a dignidade da pessoa humana está sendo deixada de lado.

De acordo com Juliana Batistela, “é uma falácia a justificativa de que um show pelo qual se pague ao artista R$ 600 mil seja benéfico porque gera renda e empregos. Se houver emprego por um dia ou um final de semana, e renda, porque o comércio local irá vender mais (principalmente bebidas alcoólicas e, por consequência, gerar mais violência social, aumentando a necessidade de alocação de policiais), essa monta nunca irá chegar nem perto dos R$ 600 mil despendidos ao artista”.

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A juíza ainda determinou em sua decisão a fixação dos valores que o estado de Alagoas e os seus municípios poderiam gastar na contratação de eventos juninos. Para contratações em âmbito estadual, foi fixado o valor de R$50.000. Já se as contratações forem em âmbitos municipais, o limite é de R$20.000. Para finalizar, a magistrada determinou que o estado deveria gastar no máximo R$500.000 com esse tipo de contratação, enquanto a cidade de Viçosa não poderia ultrapassar o limite de R$100.000.