O promotor de justiça Ricardo Manuel Castro, representante do Ministério Público de São Paulo, entrou com recurso para atacar a decisão da justiça que havia revogado o bloqueio dos bens do ex-governador e pré-candidato a vice-presidente de Lula. A decisão que favoreceu Geraldo Alckimin foi publicada no último dia 19 e logo recorrida pelo então promotor de justiça. A soma dos valores dos bens chega a aproximadamente R$10 milhões.
Alckimin é réu em ação de improbidade administrativa após supostamente receber caixa dois da empreiteira Odebrecht durante as eleições que ocorreram em 2014. Na época, o ex-governador foi acusado nas delações de receber cerca de R$7,8 milhões da para ser reeleito governador pelo Partido Social Democracia Brasileira.
Além de todas as delações feitas pelos ex-executivos da Odebrecht, o Ministério Público também reuniu as provas uma planilha de um doleiro, as mensagens trocadas entre a empresa transportadora responsável pela distribuição dos valores, assim como as gravações telefônicas que demonstram a entrega de dinheiro vivo diretamente na casa do ex-assessor de Alckimin. O ex-governador segue negando todas as acusações.
Para a juíza do caso, Luiza Barros Rozas Verotti, lotada na 13ª Vara da Fazenda Pública, inexistem motivos para a permanência do bloqueio dos veículos, imóveis e contas bancárias de Geraldo Alckimin, devido a alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa.
De acordo com a magistrada, é imprescindível que o Ministério Público prove que existem indícios concretos da dilapidação do patrimônio, de modo a justificar este bloqueio. Sendo assim, fica a cargo do promotor de justiça a comprovação de que Alckimin teria a intenção de “sumir” com todo o seu patrimônio, evitando assim a obrigação de devolver os valores.
Já para o Ministério Público, a referida Lei de Improbidade Administrativa não deve ser aplicada de maneira retroativa e o bloqueio dos bens seria uma medida proporcional e razoável para uma pessoa que levou a vida se apoderando de bens e valores que não eram seus, mas sim do povo.
O recurso será analisado pela justiça.
